Transferência de Tecnologia

Informações sobre Licenciamento

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A Agência de Inovação UFPR conduz o processo de formalização, por meio de contratos de licenciamento, para autorizar a exploração por terceiros do objeto protegido pelos ramos específicos da propriedade intelectual .

Modalidades de licenciamento

Em conformidade com a Lei 10.973/05 (lei de Inovação), existem duas modalidades de contratação:

  • Contratação com cláusula de exclusividade de uso: deve ser precedida da publicação de extrato da oferta tecnológica em sítio eletrônico oficial da ICT, na forma estabelecida em sua política de inovação;
  • Contratação sem concessão de exclusividade ao receptor de tecnologia ou ao licenciado: pode ser firmado diretamente com a empresa, observando o cumprimento das normas internas da Instituição e das legislações superiores.

Principais pontos de negociação de um contrato de licenciamento:

  • Prazos: período de duração do contrato de licenciamento e o período de inserção ou desenvolvimento do produto/processo antes da comercialização/utilização;
  • Royalties: percentual da receita obtida por meio da comercialização/utilização da tecnologia licenciada;
  • Up Front: valor inicial referente a oportunidade do negócio e ao ressarcimento de parte dos valores investidos na pesquisa.